Notícia

ACECASTRO apoia discussão do Código de Tributação Municipal

sexta, 11 de outubro de 2019

A Acecastro, por meio de diretores e presidência, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal, que aconteceu quarta-feira (9), em Castro. Os representantes da associação marcaram presença para acompanhar o andamento do requerimento nº 274/2019, de autoria do vereador Gerson Sutil.  O documento visa solicitação de estudos técnicos para alterar textos de duas leis municipais, a Lei Complementar Nº 53/2016, que diz respeito ao Código Tributário Municipal e a Lei Complementar Nº 50/2015, que diz respeito à Planta Genérica de Valores.

O presidente da Acecastro, Anderson Gomes, explica que o requerimento é uma oportunidade de rever questões relacionadas ao IPTU, que envolvem adequações nas taxações, na forma de interpretar os imóveis e a forma de aplicar os percentuais de tributação em relação aos imóveis, por exemplo. 

Outro ponto importante envolve a tributação da taxa de Imposto Sobre Serviços (ISS). “Castro tem a maior taxa na região, fazendo com que algumas empresas prestadoras de serviço e profissionais autônomos tenham suas sedes nas cidades vizinhas, emitindo a nota fiscal na cidade vizinha, mas realizando serviços em castro”, comenta Gomes. 

De acordo com ele, a correção da taxa de ISS, que é uma das principais fontes de renda do município depois do IPTU, é necessária porque, quando as empresas deixam suas sedes em outras cidades para escapar das taxas  mais altas, os tributos são destinados para fora do município. “[Alterar isso] possibilita o município atrair novos investimentos e aumentar sua arrecadação; e aos empresários a facilidade em abrir novos negócios e oportunidades”, complemente Lino Lopes, ex-presidente da Acecastro e atual presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais, Industriais do Centro do Paraná (CACICPAR). 

Lopes acrescenta que todos os munícipes ganham com um ambiente de negócios com marco regulatório de tributos ágil, claro e economicamente favorável a investimentos e que melhorar o ambiente de negócios é um dos pilares do associativismo empresarial.

A Acecastro enquanto representante da classe comercial e empresarial da cidade vai acompanhar os desdobramentos dessas discussões, levando o assunto para as reuniões de diretoria e consultando possibilidades de indicar contribuições para o texto. “Esse é o sentido da associação: de trazer com clareza informações que sejam pertinentes para a classe comercial e empresarial local”, aponta Anderson Gomes. 

O requerimento apresentado na sessão de quarta-feira será enviado pela presidência da Câmara Municipal de Castro ao poder Executivo para estudos técnicos para futuras alterações e revisões no texto das leis. 

Fonte: Comunicação ACECASTRO